A terceirização e a pejotização são práticas amplamente adotadas por empresas que buscam agilidade, especialização e redução de custos operacionais. Não é atoa que, segundo levantamento do Banco Central, os vínculos PJ cresceram 185% entre 2017 e 2022 no Brasil. 

A expansão de contratações nesse modelo se deve, principalmente, às mudanças da Reforma Trabalhista e à popularização do home office, especialmente em áreas como tecnologia e serviços especializados. 

Porém, para que essa prática seja benéfica a longo prazo, é essencial que seja conduzida dentro de parâmetros legais e com foco em relações de trabalho sustentáveis. 

Neste artigo, vamos explorar como a pejotização e a terceirização podem ser estruturadas com responsabilidade, conformidade e respeito à legislação.

Entendendo os conceitos: pejotização e terceirização

A terceirização de serviços consiste na contratação de empresas especializadas para realizar atividades específicas, seja na atividade-fim ou por meio da contratante. Desde a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), esse modelo passou a ter maior respaldo jurídico no Brasil.

A pejotização, por sua vez, é a prática de contratar um profissional por meio de sua empresa (PJ) para prestar serviços recorrentes. 

Embora legal, essa forma de contratação exige atenção redobrada para que não haja características que descaracterizem a relação autônoma, como subordinação direta, jornada fixa e exclusividade.

Quando bem estruturada, a contratação PJ pode trazer benefícios tanto para a empresa quanto para o profissional.

Cuidados na contratação de PJs

A contratação de profissionais como pessoa jurídica requer um cuidado especial com aspectos legais e documentais. Entre os principais pontos de atenção estão:

• Evitar a caracterização de vínculo empregatício: é fundamental que a relação não configure subordinação direta, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, conforme define o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Documentação correta: contratos bem redigidos, com escopo definido, prazo, valores e responsabilidades, ajudam a garantir segurança jurídica para ambas as partes.
• Gestão de documentos: manter registros atualizados dos contratos, notas fiscais, comprovantes de recolhimento de tributos e demais documentos é essencial para comprovar a licitude da relação.
• Uso de plataformas de conformidade: soluções como a da wehandle contribuem para garantir uma gestão de documentos eficiente, com controle de prazos, armazenamento seguro e automação de processos.

Relações sustentáveis: mais do que legalidade, é questão de cultura

Construir relações de trabalho sustentáveis vai além do cumprimento da legislação. Significa promover um ambiente de transparência, respeito e valorização profissional.

Empresas que contratam terceiros e PJs com uma visão estratégica buscam:

• Revisar regularmente os contratos, adaptando-os às mudanças de escopo e legislação.
• Adotar políticas internas assertivas, orientando gestores sobre boas práticas na contratação e relação com PJs.
• Incluir terceiros na cultura organizacional, respeitando sua autonomia, mas promovendo integração e alinhamento de expectativas.
• Garantir o cumprimento da LGPD, especialmente quando os terceiros têm acesso a dados sensíveis ou realizam tratamentos em nome da empresa.

LGPD e contratação de terceiros: obrigação compartilhada

Segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a empresa contratante é corresponsável pela segurança e privacidade dos dados pessoais tratados por terceiros em seu nome. 

Isso significa que a organização precisa garantir que o prestador de serviço está em conformidade com os princípios da legislação.

De acordo com a ANPD, as penalidades para o descumprimento da LGPD incluem desde advertências até multas por infração.

Boas práticas nesse sentido incluem:

• Assinatura de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Validação de políticas de segurança da informação dos terceiros;
• Criação de processos de auditoria e monitoramento;
• Uso de plataformas especializadas em retenção documental e conformidade legal, como a wehandle.

Indicadores que ajudam a manter relações seguras

Empresas que monitoram suas relações com PJs e terceiros de forma estruturada têm melhores condições de evitar passivos trabalhistas e garantir conformidade.

Alguns KPIs importantes incluem:

• Índice de conformidade documental;
• Tempo médio de regularização de pendências contratuais ou fiscais;
• Frequência de não conformidades (documentais ou legais);
• SLA de entrega de documentos;
• Nível de aderência à LGPD por parte dos terceiros.

Esses indicadores ajudam a tomar decisões baseadas em dados e a promover relações mais seguras, equilibradas e sustentáveis.

Tecnologia como aliada da conformidade e da eficiência

Na prática, realizar esse controle de forma manual é ineficiente. Por isso, empresas que desejam construir uma base sólida de terceirização sustentável têm apostado em soluções tecnológicas.

A wehandle oferece uma plataforma de gestão de documentos, com foco em retenção documental, conformidade legal, segurança da informação e governança. Com a plataforma, é possível:

• Automatizar o recebimento e a validação de documentos;
• Criar fluxos de aprovação e notificação de vencimentos;
• Armazenar informações com segurança e de forma estruturada;
• Gerar relatórios e dashboards em tempo real;
• Demonstrar conformidade em auditorias e fiscalizações.

Contratação PJ e terceirização: caminhos distintos, mas que exigem o mesmo cuidado

Embora sejam modelos diferentes, a pejotização e a terceirização têm em comum o fato de que exigem gestão ativa, com processos bem definidos, contratos claros, indicadores de desempenho e, sobretudo, conformidade legal.

Relações sustentáveis são construídas com base em respeito mútuo, responsabilidade e transparência. 

Com isso, empresas que tratam a gestão de terceiros como uma extensão da sua governança corporativa saem na frente em termos de segurança, eficiência e reputação no mercado.Se você quer entender como a tecnologia pode ajudar sua empresa a estruturar essas relações com segurança e inteligência, fale com o time da wehandle.